Filigrana Biologica

Termos e Condiçoes
TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições estabelecidos , bem como o processo de compra de produtos disponíveis, conforme o estabelecido na Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, relativa ao regime legal aplicável à defesa dos consumidores.

Assegure-se de que procede à leitura atenta dos Termos e Condições e da Política de Privacidade deste site antes da sua utilização, na medida em que qualquer uso deste site e a realização de pedidos implicam a aceitação dos termos vigentes e as exibições no momento da utilização do mesmo. Em caso de não concordância com os Termos e Condições e Política de Privacidade deste site, o usuário não deve usar a sua utilização.

O site www.filigranabiologica.com e a marca Filigrana Biológica são propriedade de Folhas do Brasil Unipessoal Lda, com NIF PT 513396730, devidamente registrado

1. RECOMENDAÇÃO

Atraves O Utilizador podera Adquirir Produtos Filigrana Biológica , devendo para tal selecionar OS ARTIGOS pretendidos e preencher todos OS campos obrigatórios com OS Dados Pessoais Necessários. O usuário pode remover a Política de Privacidade para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Filigrana Biológica

Uma vez efetuada a encomenda, ou confirmada a sua plena aceitação das condições de venda, descrição dos produtos e preços contemplados na transação.

2. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Filigrana Biológica! e disponibilidade dos produtos.

A impossibilidade de cumprimento da encomenda por parte da Filigrana Biológica seja por indisponibilidade dos produtos em stock ou qualquer outra causa, será devidamente comunicada pela Filigrana Biológica ao cliente. Também o reembolso da encomenda será devidamente processado, conforme o disposto no art. 19º do supracitado diploma.

A da Filigrana Biológica reserva o direto de a qualquer momento retirar qualquer produto , bem como de fazer alterações a quaisquer materiais ou conteúdos do mesmo.

3. PREÇOS EM VIGOR E PAGAMENTO DE ENCOMENDAS

Em conformidade com as normas e regulamentos em vigor, os preços apresentados deverão ser entendidos em euros, com impostos incluídos às taxas legais em vigor em território Português.

Os preços apresentados consideram o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data da compra e respetiva fatura.

Todos os custos de envio de encomendas são do encargo do cliente.

A Filigrana Biológica reserva o direito de alterar, sem aviso prévio, os custos de envio descritos na alínea anterior.

5. ENVIO DE ENCOMENDA

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 2 deste documento, relativa à disponibilidade dos produtos, a Filigrana Biológica compromete-se a enviar as encomendas num prazo máximo de 10 dias úteis após confirmação do pagamento e encomenda.

Na ocorrência de circunstâncias excecionais, a Filigrana Biológica reserva-se a direito de alterar livremente este prazo, mantendo o cliente devidamente informado.

A Filigrana Biológica apenas processa e procede ao envio da encomenda após pagamento total dos produtos encomendados, bem como dos correspondentes custos de envio.

A Filigrana Biológica não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de conclusão de uma encomenda derivada de circunstâncias excecionais, mesmo após confirmação da mesma. A Filigrana Biológica reserva-se apenas na obrigação de comunicação da situação e reembolso total ao cliente.

No caso de impossibilidade de receção da encomenda por parte do cliente na morada indicada, o cliente deve remeter à Filigrana Biológica para alteração dos dados de envio, através do email clientsupport@boumarket.com, reservando a marca o direito de cobrança de quaisquer encargos adicionais de reenvio.

6. TRANSFERÊNCIA DE RISCO

O risco sobre os produtos adquiridos passa a estar a cargo do cliente a partir do momento de entrega da encomenda.

7. DIREITO DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES

Em conformidade com as normas estabelecidas nos art. 10º a 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores, o cliente reserva o direito de desistência da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Neste caso, apenas os produtos encomendados estarão sujeitos a reembolso, mantendo-se os custos de envio e devolução a cargo do cliente.

O direito de desistência da encomenda pelo cliente nos termos do disposto na alínea anterior aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu e, se aplicável, na embalagem original.

Após devolução, cabe à Filigrana Biológica a verificação das condições do(s) produto(s) devolvido(s), para posterior reembolso do valor correspondente. Não serão assim sujeitos a reembolso quaisquer produtos danificados ou incompletos.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos, bem como o extravio dos mesmos durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

Os produtos a devolver deverão ser enviados para:

Folhas do Brasil Unipessoal Lda.

Rua Rómulo de Carvalho 11-CV -1 A

2745-376

Queluz Sintra

8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRADOS

Nos casos em que os produtos encomendados não se encontrem, ao momento da entrega, de acordo com a informação disponibilizada  no momento da compra, o cliente deverá entrar de imediato em contacto com Filigrana Biológica, através do email clientsupport@boumarket.com,

Neste caso, os encargos de devolução dos produtos defeituosos ou errados ficarão à responsabilidade da Filigrana Biológica

Quaisquer produtos devolvidos nos termos da presente cláusula serão examinados pela Filigrana Biológica, que no caso de confirmação da desconformidade e disponibilidade de stock se comprometerá à substituição dos produtos sem quaisquer custos adicionais para o cliente.

Em caso impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos devolvidos com fundamento na sua desconformidade será reembolsado na totalidade ao cliente, incluindo os custos de envio suportados inicialmente.

9. TROCAS

Os produtos Filigrana Biológica adquiridos  não se encontram sujeitos a trocas.

10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, informam-se todos os consumidores que, em caso de litígio derivado dos nossos fornecimentos de bens e serviços poderão recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, infra identificadas:

Identificação da Empresa Nº 22115